EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 033/2026, oriundo da CONCORRÊNCIA nº 004/2025 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2025. CONTRATANTE: O município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Governador Newton Bello, situado situada na Rua José Eufrasio Bairro – Centro - CEP: 65363-000, Governador Newton Bello - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***- 47, CONTRATADA: a empresa LOKMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 40.413.086/0001-07, sediada na Tv Travessa 7/ Benicio Fontinele, nº 496, Bairro São Francisco, CEP: 65.076-408, São Luís - MA, neste ato representado por Adil Ribeiro de Souza, portador da cédula de identidade nº 0***350***18-0, CPF nº ***.121.***-63. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para a construção da CRECHE JOSÉ EUFRÁSIO, TIPO 1 - PADRÃO FNDE, com mão-de-obra, ferramentas e equipamentos especializados, de acordo com os critérios básicos e normas técnicas, de interesse da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 5.595.000,00 (Cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02. 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12. 122. 0390. 2144. 0000.CONSTRUÇÃO DE CRECHES 4. 4. 90. 51. 00. OBRAS E INSTALAÇÕES VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 17 de março de 2026. Sr. Maurício Moraes Carvalho, secretário municipal de educação e o Sr. Adil Ribeiro de Souza responsável legal da empresa.