PORTARIA Nº 20, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos editais PNAB ciclo 2, órgão colegiado, destinado a processar, executar, avaliar as inscrições de Projetos nos Editais da Lei nº 14.399/2022 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no município de Governador Newton Bello-MA.

o prefeito municipal de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Orgânica.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (veja os membros no quadro abaixo), 'f3rgão colegiado, destinado a processar, executar, avaliar as inscrições de Projetos nos Lei nº 14.399/2022 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no município de Governador Newton Bello-MA.

MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº xxx/2026'd3RGÃOSammy Cristie Cardoso do Nascimento, servidora pública, produtora cultural.Servidor Municipal da Sec. De Cultura.Edilson da Silva Brito, Ator, Bacharel em Artes, Arte Educador, Agente Cultural, Roteirista, Diretor Audiovisual.Contratado conforme o Art. 17 do Decreto Nº 11.525 de 11 de junho de 2023.Gilvan da Luz Barbosa, Arte-educador, Agente Cultural, Assessor Jurídico de OSC´s; Contratado conforme o Art. 17 do Decreto Nº 11.525 de 11 de junho de 2023.Parágrafo Primeiro. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo Técnico EDILSON DA SILVA BRITO.

Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se subordinada à Secretaria Municipal de Cultura – SEMUC.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário.

DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, GOVERNADOR NEWTON BELLO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 09 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026.

DANIEL LIMA ROSA

Prefeito Municipal de Governador Newton Bello-MA.