EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 028/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 062/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 028.2/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Governador Newton Bello, situado na Rua da Sudene, Nº 139, Centro, Governador Newton Bello-MA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Sr. FRANCINALDO PEREIRA MOTA, portador do RG: 001334****0 SSP/MA CPF nº 170.***.***-22. CONTRATADA: A empresa J R DA SILVA PROTESE DENTARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.698.769/0001-02, sediada na 10 R RUA SILVA JARDIM, Nº 222, VILA DO BEC, ZÉ DOCA-MA, neste ato representado por JOSÉ RIBEIRO DA SILVA portador da Cédula de Identidade nº 051863******0 PCCIVIL/MA e do CPF nº ***.849.***-34. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de confecção de próteses dentárias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Newton Bello-MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 93.410,72 (noventa e três mil, quatrocentos e dez reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.09Fundo Mun. de Saúde10.301.0014.2124.0000Manutenção do Programa Saúde Bucal- PSB3.3.90.39.00Outros serviços terceiros PJ 1.600.0000Transf Fundo a Fundo de Recurso do SUS VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 24 de fevereiro de 2026. Sr. FRANCINALDO PEREIRA MOTA, Secretário Municipal de Saúde, e o Sr. JOSÉ RIBEIRO DA SILVA responsável legal da empresa.