PORTARIA Nº 14/2026-GAB, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no

uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora MARIA REVY DE LIMA CARDOSO, portadora do CPF nº 816.415.593-49, para o cargo de Secretária Adjunta de Saúde do Município de Governador Newton Bello - MA, delegando-lhe todas as competências inerentes ao cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Daniel Lima Rosa Prefeito Municipal

PORTARIA EXONERAÇÃO Nº 15/2026 – SEMUS/GNB

Dispõe sobre a exoneração à pedido de Agente Comunitário de Saúde para a Microárea 13 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei n. 223/2024 e:

CONSIDERANDO e requisição feita pela requerente de modo irrevogável;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora LEIDIANE DE LIMA CARDOSO, CPF n. 029.345.793-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na microárea de origem n. 13.

Art. 2º - A exoneração de que trata esta Portaria se dá a pedido pela servidora.

Art. 3º - Compete à Chefia de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde adotar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA, aos 11 de FEVEREIRO de 2026.

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Daniel Lima Rosa

Prefeito Municipal