PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2025 CONTRATO Nº 149/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029.1/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2025 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025. CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na rua do arame, S/N – Centro - CEP: 65363-000, Governador Newton Bello - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.357.351/0001-15 neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***-47. CONTRATADA: L DE A SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.069.487/0001-85, sediada na Av. do comercio, 36, Bairro Centro, Zé Doca – MA, CEP 65.365-000, representada por LUCIANO DE ARAUJO SOUSA, CPF ***.774.***-82 e RG sob nº 124998****** GEJUSPC/MA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo exclusivamente a alteração do valor do contrato nº 149/2025, firmado em 10/09/2025 que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE. VALOR CONTRATADO: Fica aditivado o valor do contrato de mais 25%, passando de R$ 482.058,90 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cinquenta e oito reais e noventa centavos) para R$ 602.573,62 (seiscentos e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BAS E VAL.DO PROF. DA EDUCAÇÃO 12.361.0006.2022.000Manutenção Do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%.3.3.90.30.00Material de Consumo1.540.0000Transferências do FUNDEB - Impostos 30%DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal na Cláusula Décima Terceira, Item 13.2., Art. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; SIGNATÁRIO: Sr. Maurício Moraes Carvalho inscrito no CPF sob o nº 024.***.***-47, CONTRATANTE e o Sr. Luciano de Araujo Sousa, inscrito no CPF sob o nº ***.774.***-82, CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026.
