EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 184/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 009/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 007.1/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Governador Newton Bello, situado na Rua da Sudene, Nº 139, Centro, Governador Newton Bello-MA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Sr. FRANCINALDO PEREIRA MOTA, portador do RG: 001334****0 SSP/MA CPF nº 170.***.***-22 doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.281.708/0001-30, sediada na Av. Barão de Gurgueia, N°2472 Bairro São Pedro, Teresina Piauí CEP 64.018-290, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por SIMONE OLIVEIRA LIMA portadora da Cédula de Identidade nº *190***-PI MA e do CPF nº ***.049. ***- 67. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material de expediente e limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Governador Newton Bello- MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 142.852,85 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.09Fundo Mun. de Saúde10.122.0014.2042.0000Manutenção e Func. Dos Serviços de Saúde3.3.90.30.00Material de Consumo1.500.1002Recursos Ordinários DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.09Fundo Mun. de Saúde10.301.0014.2044.0000Manutenção e Func. Da Atenção Basica3.3.90.30.00Material de Consumo1.600.0000Transf Fundo a Fundo de Recurso do SUS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.09Fundo Mun. de Saúde10.302.0014.2050.0000Manutenção e Func. Da Media e Alta complexidade3.3.90.30.00Material de Consumo1.631.0000

Transferências do Governo

Federal referentes a Convênios e

Instrumentos Congêneres

vinculados à SaúdeVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 12 de dezembro de 2025. Sr. FRANCINALDO PEREIRA MOTA, Secretário Municipal de Saúde, e o Sra. SIMONE OLIVEIRA LIMA responsável legal da empresa.