EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 188/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 086/2025, CONCORRÊNCIA nº 002/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida JK, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pela Sra. MAISA SILVA DA LUZ, portadora da cédula de identidade nº 02999*5-** SSP/MA e CPF nº ***.154.***-07, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa M V M ALMEIDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.480.046/0001-13, sediada na Avenida 02, Residencial Pinheiros III, nº 28, Turu, CEP: 65.066-690, São Luís - MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por MARCCUS VINICCIUS, CPF ***.353.***-00. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS no Município de Governador Newton Bello/MA, conforme repasse Nº 970529/2024/MCIDADES/CAIXA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 3.249.894,52 (Três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. – PODER EXECUTIVO; 02.10 - Secretaria Mun. de Assistência Social; 08.481.0208.1089.0000- CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES RURAIS; 4.4.90.51.00- Obras e Instalações; 1.700.0000- OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS; 02. - PODER EXECUTIVO; 02.10- Secretaria Mun. de Assistência Social; 08.482.0207.1088.0000- CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANAS; 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; 1.700.0000- OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 03 de dezembro de 2025. Sra. MAISA SILVA DA LUZ, Secretária Municipal de Assistência Social, e o Sr. MARCCUS VINICCIUS MARINHO ALMEIDA responsável legal da empresa.
