EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 155/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 077/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 031.1/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação situada na Rua do arame, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.357.351/0001-15 neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***-47, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa SÃO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.490.756/0001-43, sediada na Avenida Mato Grosso, Nº 50 Loja G, Chácara Brasil, São Luís - MA, CEP: 65.066-844, representada por KALIL BALDEZ QUEMEL, CPF ***.409.***-25 e RG sob nº 024070******-1 SSP/MA. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratações de empresa especializada para o fornecimento parcelado de livros didáticos, destinados a atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.110.262,00 (um milhão, cento e dez mil e duzentos e sessenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BAS E VAL.DO PROF. DA EDUCAÇÃO 12.361.0006.1040.000Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes4.4.90.52.00Equipamentos e Materiais Permanentes1.540.0000Transferências do FUNDEB - Impostos 30%DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BAS E VAL.DO PROF. DA EDUCAÇÃO 12.361.0206.1087.000Manutenção e Func. da Complementação VAAT4.4.90.52.00Equipamentos e Materiais Permanentes1.542.0000

Transferências do FUNDEB – Complementação da União –VAAT

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 22 de setembro de 2025. Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, e o Sr. KALIL BALDEZ QUEMEL responsável legal da empresa.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 157/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 081/2025 e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 022/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro – CEP: 65363-000, Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, inscrito no CPF nº 467.***.***-91, doravante denominado LOCATÁRIO, e a pessoa física Sra. CÍNTIA MARKELL DE ALMEIDA COUTINHO, inscrita no CPF nº 056.***.***-07, residente e domiciliada à Travessa Bacuri, nº 102, Bairro Centro, CEP: 65363-000, Governador Newton Bello/MA, doravante denominada LOCADORA, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes, visando atender às necessidades administrativas e operacionais da referida secretaria, com o objetivo de proporcionar infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades de assistência à população de Governador Newton Bello-MA. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, totalizando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para os 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo; 02.12 – Secretaria Municipal de Obras, Infra-estrutura e Transporte; 04.122.0005.2068.0000 – Manutenção e Func. da Secretaria Mun. de Obras; 3.3.90.36.00 – Obras e Instalações; 1.500.0000 – Outros Serviços terceiros Pessoa Física. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. Data da assinatura: 24 de setembro de 2025. Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão (LOCATÁRIO), e Sra. CÍNTIA MARKELL DE ALMEIDA COUTINHO (LOCADORA).