EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2025
CONTRATO Nº 112- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 - CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello -MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro – CEP 65.363-000, inscrita no CNPJ sob o nº 30.357.351/0001-15, neste ato representada pelo Sr. Maurício Moraes Carvalho, portador do RG nº 01950129001-6 e do CPF nº 024.673.443-47. CONTRATADA: empresa Bobby Soluções Educativas, inscrito no CNPJ: nº 23.488.942/0001-66, com sede na Rua Urbano Santos, 155, sala- 206, Centro – Imperatriz/MA, neste ato representada pelo Sr. Dauro Borges da Cruz, Diretor Executivo, inscrito no CPF nº 038.617.763-59. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação e suporte do software público i-Educar, com ferramentas integradas de interesse da Secretaria Municipal de Educação. Incluem ainda, os serviços de migração e manutenção de dados, implantação, parametrizações/configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como a hospedagem da solução em Data Center, conforme as necessidades do Município de Governador Newton Bello – MA. VALOR: O valor contratual é de R$ 67.342,00 (Sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais) global. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura e publicação do extrato contratual, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 106, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, por períodos sucessivos, limitados à duração máxima de 60 (sessenta) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.05Secretaria Mun. de Educação12.122.0005.2005.0000MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO3.3.90.39.00Outros Serviços terceiros Pessoa Juridica1.500.1001
Recursos Ordinários SIGNATÁRIOS: DAURO BORGES DA CRUZ DIAS– CONTRATADA e MAURÍCIO MORAES CARVALHO – CONTRATANTE; Governador Newton Bello – MA, 21 de julho de 2025.
