DECRETO MUNICIPAL Nº 197/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município Considerando a Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, e Resolução Normativas nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde;

Considerando a Lei Municipal nº 08/1998, que dispõe sobre o controle social no SUS do município de Governador Newton Bello, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Saúde, a qual será realizada no dia 29 de julho de 2025, pela Secretaria de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde, a qual terá como tema O SUS que temos: para o SUS que queremosArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Newton Bello - MA, aos 21 de julho de 2025.

Daniel Lima Rosa

Prefeito Municipal