ATA DA ESCUTA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DO PAR- PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECUROS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC- PNAB CICLO 2 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA.

Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove horas e trinta minutos, no auditório da secretaria municipal de assistência social de Governador Newton Bello-MA, deu-se início a audiência pública sobre a aprovação do PAR de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blac- PNAB no município. Após as formalidades de formação da mesa de autoridades, usou da palavra a senhor Secretário Municipal de Cultura Marzol Lima Oliveira que deu as boas- vindas e agradeceu pela presença de todos que fazem a cultura da cidade e disse que é hora de darmos as mão e ajudar a secretaria a fazer cultura de forma democrática , em seguida, representando o Conselho Municipal de cultura, Carlos Alberto S. Monteiro falou da importancia da participação social de todos na execução da lei e que enquanto conselheiro estava ali para somar nas discussões e deçliberações. Desfeito a mesa deu-se início a apresentação do slide pelo Técnico Cultural Valmir Trindade que demonstrou como poderia ser usado o recurso e onde não poderia ser usado. Foi apresentado o valor que o município receberá em 2025, o valor de R$ 91.398,35 (noventa e um mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) para os fazedores e fazedoras de cultura da cidade. Foi apresentada a proposta de uso do recurso, onde foi apresentado o gasto com FOMENTO A CULTURA, da seguinte forma:

01 - META - Ações Gerais:

AÇÃOATIVIDADEVALOR ESTIMADOFORMA DE EXECUÇÃOPRODUTO/ ENTREGAQUANTFomento CulturalRealização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e

Intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei

14.399/2022.R$ 86.828,43Chamamento Público/editais de fomento/editais de premiação.Premios concedidos/ Fomento Cultural08 ações contempladas.02 - META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

NºATIVIDADEVALOR

ESTIMADOFORMA DE EXECUÇÃOPRODUTO /

ENTREGAQUANTIDADE1Contratação de Consultoria TécnicaR$ 4.569,92Licitações e contratos (Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras,

realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei

14.399/2022.)Consultoria / serviços contratada1Dando continuidade à Audiência o técnico da Secretaria Municipal de Cultura, senhor Valmir Trindade explicou ainda que os valores foram adequados pensando na realidade do município, discorreu, que todo o processo será discutido e é realizado pela Prefeitura e Secretaria de Cultura. Explicou ainda que em processo contínuo, agora seria a publicação em diário oficial do município e após todos os documentos de comprovação seriam anexados na Plataforma Transfere.gov as informações e sugestões tomadas nessa audiência pública realizada no dia de 17/07/2025 estariam sendo repassada também em outros canais de comunicação e levada a aprovação do Conselho Municipal de Cultura em reunião futura. Após todas as discussões com ampla participação popular, e dúvidas sanadas, o técnico , perguntou a toda a plenária se estava de acordo com tudo aquilo que foi discutido nesta tarde e todos aprovaram por unanimidade, sem qualquer outra ressalva e nenhuma abstenção. Com isso foi finalizado a Escuta Publica da Política Nacional Aldir Blanc- PNAB em Governador Newton Bello – MA, e seu Plano de Aplicação de Recursos aprovado por unanimidade, e a relação de presentes segue em anexo.

Município de Governador Newton Bello-MA, 17 de julho de 2025.

Marzol Lima Oliveira.

Secretário Municipal de Cultural