EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 094/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 064/2025, INEXIGIBILIDADE nº 017/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação situada na Rua do arame, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.357.351/0001-15 neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***-47, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.859.658/0001-47, sediada Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco S, Edifício Empire Center, Salas 101 e 102, Brasília - DF, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por LYSSANDRA ALMEIDA SILVA portador da Cédula de Identidade nº *321*** SSP/DF e do CPF nº ***.537.***-01. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em infraestrutura educacional, para prestar suporte à Secretaria Municipal de Educação de Newton Bello, com enfoque no acompanhamento das obras da educação e demandas relacionadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR), bem como as ações do Novo PAC relacionadas à Educação Básica. VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. - PODER EXECUTIVO; 02.05 - Secretaria Mun. de Educação; 12.361.0006.2034.0000 - FUNCIONAMENTO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica; 1.500.1001 - Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 23 de junho de 2025. Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, e a Sra. LYSSANDRA ALMEIDA SILVA responsável legal da empresa.
