EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 109/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 004/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 002.1/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 0***408***95-8 SSP/MA e CPF nº 467.***.***-91 doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa A P MIRANDA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.475.645/0001-86, sediada na Rua João Paulo II, nº 5, Vila Pedro Brito, CEP: 65700- 000, Bacabal - MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por ARISTEU PEREIRA MIRANDA, CPF ***.159.***-19 e RG sob nº ****0512***-3 GEJUSPC-MA. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais da zona rural de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.151.311,09 (Dois milhões, cento e cinquenta e um mil, trezentos e onze reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. - PODER EXECUTIVO; 02.12 - Secretaria Mun. De Obras Infra-estrutura e Transporte; 26.782.0033.1033.0000 - Construção Ampl e estruturação de estradas vicinais, pontes ( madeira, concreto e aço) e Bueiros; 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; 1.500.0000 - Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 07 de julho de 2025. Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, e o Sr. ARISTEU PEREIRA MIRANDA responsável legal da empresa.