PORTARIA Nº 125-GAB, DE 01 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
CONSIDERANDO:
O FÓRUM MUNICIPAL para a eleição dos membros da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizado no dia 23 de maio de 2025 às 8:30 da manhã;
Considerando as indicações dos Secretários Municipais de membros titulares e suplentes para representarem o Poder Público no CMAS.
RESOLVE:
Art. 1- Empossar os titulares e suplentes, do poder público e da sociedade civil organizada como membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), listados abaixo, para o mandato de 02 anos prorrogável por igual período, de acordo com a lei municipal nº 138/2018, alterada pela Lei municipal nº 242/2025 de que trata do Conselho Municipal de Assistência Social;
ASSISTÊNCIA SOCIAL (nome) - (titular) Maria Francisca Barbosa Costa (Presidente) CPF :03287989324 (suplente) Marcileuda Silva Oliveira
CPF: 00433621338SAÚDE (titular) Antonia Barbosa Costa Chagas
CPF: 60242803350 (suplente) Francklyn Alves Lima
CPF 63664008308EDUCAÇÃO(titular)Betinha De Lima Cardoso
CPF: 87456028320(suplente) Antonia Regivania Da Cruz Conceição
CPF: 99887150304AGRICULTURA(titular) Jessica Nobrega Carneiro
CPF 01121923275(suplente) Alexandra Rocha Lima
CPF: 60330978314CULTURA (titular)Sammy Cristie Cardoso Do Nascimento
CPF 05253213309 (suplente) Ronaldo Freitas Costa
CPF 61616228318ADMINISTRAÇÃO (titular) Willian Silva Amorim
CPF: 03716225304 (suplente) Kassandra Pereira Da Silva REPRESENTANTE DE USUÁRIOS (titular) Jucilene Gomes da Silva
CPF: 02680853318 (suplente) Valdirene Freitas Ribeiro
CPF: 04367575322REPRESENTANTE DE USUÁRIOS (titular) José Carvalho Da Silva
CPF: 84506903234 (suplente) Maria Leidiane dos Santos Farias
CPF: 06061018371REPRESENTANTE DE TRABALHADORES DO SUAS (titular) Karoline Silva Oliveira
CPF: 07445118365 (suplente) Leticia da Conceição Reis
CPF 62143015380 REPRESENTANTE DE TRABALHADORES DO SUAS (titular) Jessica dos Santos de Oliveira
CPF: 60650865332 (suplente) Maria da Conceição dos Santos
CPF: 60104431300REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (titular) Edna Vilar da Silva (Vice presidente)
CPF: 92801676349 (suplente)Lucélia da Silva Mendes
CPF: 92831923204REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (titular) Patricia Tomais Cunha Santos
CPF: 06189794335 (suplente) Maria Lucia Da Silva e Silva
CPF 81278950320
Art. 2 Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 01 DE JULHO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 126-GAB, DE 01 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024 e 242/2025,
RESOLVE:
Art.1º - Nomear a senhora Larissa Souza Oliveira, CPF.: 062.649.691-84, como Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Direitos ligados a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de GOVERNADOR NEWTON BELLO/ MA;
Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada de acordo com as necessidades da administração;
Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 01 DE JULHO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 195/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, Daniel Lima Rosa, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 09 e 10 de julho de 2025, tendo como tema central “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Participação (FPM).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Newton Bello - MA, aos 01 de julho de 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
Resolução de Convocação da Conferência Municipal de Assistência Social de Governador Newton Bello/MA
Resolução CMAS Nº 01 de 10 de Junho 2025
Dispõe sobre a convocação do Conselho Municipal de Assistência Social Governador Newton Bello/MA, Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Governador Newton Bello/MA e dá outras providências
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Governador Newton Bello/MA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento da Lei Municipal nº 138/2018, alterada pela Lei Municipal nº 242 de 14 de abril de 2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - Convocar a XI Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência.
Artigo 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social dará continuidade a perspectiva adotada no II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida e suas demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política pública de Assistência Social.
Artigo 3º - O município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado nas orientações do CNAS e do CEAS, garantindo a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil.
Artigo 5º - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Governador Newton Bello/MA, 11/06/2025.
Maria Francisca Barbosa CostaPresidente
Conselho Municipal de Assistência Social
Governador Newton Bello/MA
