DIÁRIO OFICIAL – MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
LEGISLAÇÃO
O Artigo 37 da Constituição da República Brasileira define os princípios da publicidade e da eficiência como norteadores da Administração Pública.
Todos os Poderes, entes federados e órgãos da Administração Pública direta e indireta brasileira submetem-se ao princípio constitucional da publicidade, resultante do princípio democrático, o qual determina sejam publicados seus atos administrativos.
Diário Oficial – Edições.
CONFIRA ABAIXO!
Diário Oficial – Última Publicação
CONFIRA ABAIXO!
Lei de Criação DOM – Nº 114/2017 de 31 de Janeiro de 2017 “Institui o diário oficial do município de Governador Newton Bello – MA e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.
>> Clique aqui para Download da Lei Municipal 114_31-JAN-2017 <<
Diário Oficial – Apresentação.
O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal.
As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.
Diário Oficial – Expediente
ACERVO
As edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/diario-oficial/ podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.
PERIODICIDADE
Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.
RESPONSÁVEL
Secretário : Cicero Alves Pereira Arraiz
Contato: semad@governadornewtonbello.ma.gov.br
Secretário de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão.
PREFEITO MUNICIPAL
Roberto Silva Aráujo
ENTIDADE
PREFEITURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA
Av. Nezinho Brandão, S/N – Centro
CEP: 65363-000
E-mail: ouvidoria@governadornewtonbello.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8207-5233
ISSN – 2965-5781
ÚLTIMA EDIÇÃO PUBLICADA DO DIÁRIO OFICIAL
DIÁRIO OFICIAL - VOL. VIII - N°1087/2024 826.62 KB 13 downloads
Páginas: 02 Data: 30/08/2024 ...Faça sua busca pelo arquivo que procura clicando em qualquer das modalidades. Poderá também usar o filtro de busca em cada uma das modalidades para refinar ainda mais sua pesquisa.
Sistema antigo do Diário Oficial
No momento estamos migrando o sistema antigo do Diário Oficial que se encontra abaixo para Consultas, para o novo sistema que está acima já em funcionamento em nosso site.
Você poderá ver ambos os sistemas enquanto efetuamos essa migração.
