Credor: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Sequencial: 0155
CPF/CNPJ: 17.285.931/0001-86
Valor contratado: 216.000,00
Valor mensal: 18.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO
DATA DA assinatura: 30/01/2026
Fim da vigência em 356 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTENCIOSA AO MUNICÍPIO, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, NOS PROCESSOS DE 1º E 2º GRAU (TJ/MA, TRF1 E TRT16), EXCETO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EM INSTÂNCIAS SUPERIORES, BEM COMO NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO- MA.
