Comissão Permanente de Licitação – CPL
Márcia Regina de Sousa Lins (Presidente da CPL)
Contato : cpl@governadornewtonbello.ma.gov.br
Horário de Funcionamento : De Segunda a Sexta-feira, Manhã: das 08:00 às 12:00.
FUNÇÃO – Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite.
COMPETÊNCIA – comissão de licitação possui três incumbências precípuas, quais sejam, (I) decidir sobre pedidos de inscrição no registro cadastral, bem como sua alteração ou cancelamento; (II) decidir sobre a habilitação preliminar dos interessados em participar de cada certame; e (III) julgar e classificar as propostas dos licitantes habilitados.