Propor novas diretrizes para consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais de usuários dos serviços de assistência social. Com esse objetivo, foi realizada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, nesta quinta (9), no Centro de Referência e Assistência Social (Cras), localizado na rua Emídio Martins, bairro Birolândia.
O prefeito Roberto do Posto marcou presença na conferência e pontuou a importância do evento. “Este momento foi significativo para discutirmos políticas públicas voltadas à Assistência Social. Devemos pensar o financiamento e orçamento públicos, como instrumento para uma gestão de compromissos e co-responsabilidades entre os entes da federação, para com isso, garantir os direitos socioassistenciais necessários. A conferência se fez importante para dar este caminho e alinhar ideias”, frisou.
Com o tema ‘Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social’, a conferência teve promoção do Conselho Municipal de Assistência Social e prefeitura de Governador Newton Bello, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com a titular da Semas, Aldenice Pereira, “o evento serviu para discussão de propostas para implementar políticas públicas de assistência social no município e se traduz como um momento muito importante, pois há uma participação da sociedade civil e poder público, na construção destas políticas para o município”, explicou.
A palestrante Alessandra Lima falou sobre políticas públicas de Assistência Social. “É um tema diferencial para que seja debatida a proteção social e a igualdade como norte para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das diferenças sociais. a conferência trouxe a oportunidade de debatermos assuntos de suma importância na Assistência Social, com diálogos entre autoridades e cidadãos. O debate, a avaliação e a proposição das novas diretrizes para esta política de assistência devem ter a participação de todos os envolvidos e o evento proporcionou isso”, destacou.
Na programação da conferência, cerimônia de abertura; leitura e aprovação do regime interno; palestra sobre o tema principal; e debates tendo como base, os cinco eixos para definir as novas propostas. As deliberações finais da conferência serão encaminhadas ao Conselho Estadual de Assistência Social e analisadas pelos delegados já eleitos. Presentes também ao momento, secretários municipais, equipes da Semas e do Conselho Municipal de Assistência Social, além de vereadores.