Garantir políticas públicas e direitos sociais por meio da regularização fundiária. Esse é o objetivo do ACT-Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo do Estado e quinze prefeituras, entre elas Governador Newton Bello. Representando o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão efetivou a assinatura do documento, em solenidade realizada nesta terça-feira (18), no Palácio Henrique de La Rocque.
Com o acordo firmado entre os poderes estadual e municipal, o Governo, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), vai executar ações que visam a regularização de terras das áreas matriculadas em nome do Estado, beneficiando famílias mais carentes com a garantia do direito à propriedade em que residem.
O município de Governador Newton Bello foi representando na oportunidade pelo Prefeito Roberto do Posto e pelo Secretário de Agricultura Averaldo. ” A assinatura do ACT é de extrema importância pois possibilitará o fortalecimento da parceria entre Iterma e Prefeitura no processo de ampliação da Regularização Fundiária no nosso município.” Resumiu o prefeito Roberto do Posto.
“Com essa parceria, entre o Governo e as prefeituras, iremos acelerar o processo de regularização fundiária e, ao mesmo tempo, municipalizar as ações do Iterma. Hoje, por exemplo, com essas quinze prefeituras, nós vamos conseguir, dentro de um ano, distribuir oito mil títulos de terra. Isso significa que o municipalismo é necessário. Portanto, um grande avanço para a regularização fundiária em nosso estado”, frisou o vice-governador, Carlos Brandão.
Para o presidente do Iterma, Júnior Verde, essas ações permitem que o órgão esteja cada vez mais próximo dos trabalhadores rurais.
“Nossa intenção é poder colocar o Iterma presente no dia a dia da trabalhadora e do trabalhador rural nos municípios maranhenses. Os acordos de cooperação técnica visam ampliar a nossa regularização fundiária e, assim, garantir mais direitos”, concluiu Júnior Verde.
Vale ressaltar que nos últimos anos o município de Governador Newton Bello foi destaque como o município integrante do Mais IDH que mais recebeu títulos de propriedades de terras.
Durante o evento estiveram presentes também além do Vice-Governador, Carlos Brandão e presidente do Iterma( Júnior Verde), Secretários de Estados e ainda os prefeitos dos municípios contemplados com o ACT.
