A prefeitura municipal de Governador Newton Bello, emitiu na manhã desta quinta-feira(04/03), o decreto de nº009/2021, que dispõe sobre a proibição de festas, shows e afins, em virtude da pandemia da Covid-19.
Confira a seguir algumas partes importantes do decreto a seguir :
No Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes regras que vigorarão a partir do dia 05 de março a 14 de março:
I – Fica PROIBIDA qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, em face da realização de eventos, gratuitos ou onerosos, em shows, festas, e afins, que implique em qualquer numerário de pessoas, independente de sua característica ou finalidade, condições ambientais, tipo de público, duração, com ou sem uso de “paredões de som”, na área urbana e rural do município.
III – Os atendimentos ao público no serviço público municipal se dará apenas pelo período de 8h ás 12h.
II – Em todos os locais públicos, privados e de uso coletivo, é OBRIGATÓRIO o
uso de máscaras de proteção.
Art. 2° – Durante o período de vigência do Decreto Municipal estão suspensas as
licenças e autorizações para festividades e demais eventos privados que possam ocasionar
qualquer tipo de aglomeração
Art. 3° – Os prazos dispostos nos artigos anteriores deste Decreto poderão ser alterados, a partir de nova avaliação, consideradas as orientações dos profissionais de saúde e dos Decretos do Governo do Estado e deste Município.
Confira o decreto completo na íntegra.
