O processo de Regularização Fundiária Urbana é uma importante ferramenta de integração de áreas irregulares ao contexto legal das cidades que vai muito além da mera legalização propriamente dita.
O processo é essencial porque traz consigo a promoção da cidadania, ponto indispensável para articulação de outras políticas públicas.
O prefeito de Governador Newton Bello, Roberto do Posto, reconhece essa importância e atua diuturnamente pela regularização fundiária tanto de áreas rurais quanto urbanas e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às comunidades. Prova disso é que o município ocupa hoje o primeiro lugar no ranking do Mais IDH do Maranhão, com 321 novos títulos de propriedade de terras. Para se ter uma ideia da dimensão desse trabalho em Governador Newton Bello esse número corresponde a mais de 11 mil hectares titulados em 57 comunidades rurais e urbanas que transformaram a vida de 476 famílias.
Merece destaque uma solenidade realizada em março deste ano em que a prefeitura e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) entregaram 232 títulos de propriedade, sendo 215 da zona rural e 17 da zona urbana.
“O interesse na Regularização Fundiária não é apenas meu, enquanto gestor do município. Trata-se de bem patrimonial local e, por isso, é de interesse público. A população está intimamente ligada a essas ações, afinal é um anseio antigo do nosso povo. Para efetivar o processo a gente sempre atua segundo princípios norteadores da administração, como legalidade, impessoalidade, eficiência, segurança jurídica, função social da propriedade, entre outros.”, enfatizou Roberto do Posto.
“Muito já foi feito, mas ainda há o que se fazer e, nesta sexta-feira (14), estaremos em São Luís representando o prefeito, na assinatura do termo de cooperação entre o município e ITERMA para a intensificação da regularização fundiária urbana, algo há muito tempo aguardado pela população” Ressaltou o Secretário Adjunto Zézinho do Assentamento.
“Normalmente, essas áreas ou assentamentos irregulares são marcados pela precariedade de serviços públicos essenciais, com habitações desordenadas e muito sofrimento. Estamos mudando essa triste realidade em Governador Newton Bello e somos referência em todo o estado.”, comemorou Averaldo, secretário-adjunto de Agricultura do município.
