| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 13/06/2022 | ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ANUAIS DAS LEIS (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA). | 2022 | ATA DE AUDIENCIA PUBLICA | |
| 24/08/2021 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E APRESENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. | 2021 | ATA DE AUDIENCIA PUBLICA | |
| www.governadornewtonbello.ma.gov.brEmitido dia 19/08/2025 às 00:41:56 | ||||