| 245 | 30/04/2025 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 30/04/2025 | O Executivo Municipal fica autorizado a proceder à abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2025 destinado à retomada da construção Creche Proinfância Tipo B localizada na travessa do Bacuri na Rua do Aeroporto, bairro Centro, objeto do termo de compromisso FNDE n. 168195/2024, com base na Lei Federal nº 14.133/2021. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 14/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 229, DE 13 DE JUNHO DE 2024. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 14/04/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20º, DA LEI MUNICIPAL Nº 138/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NEWTON BELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 14/04/2025 | Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos, empregos e funções da Câmara Municipal de Governador Newton Bello-MA, nos termos dos Art. 37, inciso X, e Art. 51, inciso IV, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 27/02/2025 | Dispõe sobre reajuste salarial aos profissionais do Magistério efetivo do Município de Governador Newton Bello e definição de tabela remuneratória em substituição ao Anexo II da Lei n. 039/2012. | 2025 | LEI MUNICIPAL |