[{"Id":619,"Numero":"254","Data":"2026-03-31","Descricao":"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Funções Apoio Técnico, Administrativo e Operacional da Secretaria de Educação do Município de Governador Newton Bello/ Maranhão.                                                                                                                                                             ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=619"},{"Id":606,"Numero":"253","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DEFINIÇÃO DE TABELA REMUNERATÓRIA EM SUBSTITUIÇÃO AO ANEXO II DA LEI N. 039/2012.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=606"},{"Id":605,"Numero":"252","Data":"2026-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=605"},{"Id":588,"Numero":"251","Data":"2025-12-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=588"},{"Id":587,"Numero":"250","Data":"2025-12-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=587"},{"Id":586,"Numero":"249","Data":"2025-12-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=586"},{"Id":572,"Numero":"248","Data":"2025-08-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A VIABILIZAÇÃO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS) PARA FAMÍLIAS DA FAIXA URBANO 1, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=572"},{"Id":571,"Numero":"247","Data":"2025-08-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “AUTISMO NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=571"},{"Id":570,"Numero":"246","Data":"2025-08-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL JERONIMO PINHEIRO, NO POVOADO ROSILÂNDIA, PARA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (ANTÔNIO HENRIQUE).","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=570"},{"Id":416,"Numero":"245","Data":"2025-04-30","Descricao":"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO  E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE  GOVERNADOR NEWTON BELLO E CONTÉM OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=416"},{"Id":415,"Numero":"244","Data":"2025-04-30","Descricao":"O Executivo Municipal fica autorizado a  proceder à abertura de crédito adicional  especial no exercício financeiro de 2025  destinado à retomada da construção  Creche Proinfância Tipo B localizada na  travessa do Bacuri na Rua do Aeroporto,  bairro Centro, objeto do termo de  compromisso FNDE n. 168195/2024, com  base na Lei Federal nº 14.133/2021. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=415"},{"Id":411,"Numero":"243","Data":"2025-04-14","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 229, DE 13 DE JUNHO DE 2024.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=411"},{"Id":410,"Numero":"242","Data":"2025-04-14","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20º, DA LEI MUNICIPAL Nº  138/2018 QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NEWTON BELLO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS \".","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=410"},{"Id":409,"Numero":"241","Data":"2025-04-14","Descricao":"Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos, empregos e  funções da Câmara Municipal de Governador Newton Bello-MA,  nos termos dos Art. 37, inciso X, e Art. 51, inciso IV, da  Constituição Federal, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=409"},{"Id":104,"Numero":"240","Data":"2025-02-27","Descricao":"Dispõe sobre reajuste salarial aos profissionais do Magistério efetivo do Município de Governador Newton Bello e definição de tabela remuneratória em substituição ao Anexo II da Lei n. 039/2012.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=104"},{"Id":632,"Numero":"178","Data":"2025-01-15","Descricao":"ATUALIZA OS VALORES REFERÊNCIAS DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=632"},{"Id":550,"Numero":"238","Data":"2024-12-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, NOS TERMOS DOS ART. 37, INCISO X, E ART. 51, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=550"},{"Id":549,"Numero":"237","Data":"2024-12-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL EDSON LOBÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR SEBASTIÃO SIQUEIRA DE ARAÚJO PUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=549"},{"Id":548,"Numero":"236","Data":"2024-12-03","Descricao":"CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=548"},{"Id":547,"Numero":"235","Data":"2024-12-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ PARA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEVI GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/leis.php?id=547"}]