Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
619,254,2026-03-31,"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Funções Apoio Técnico, Administrativo e Operacional da Secretaria de Educação do Município de Governador Newton Bello/ Maranhão.                                                                                                                                                             ",2026,"LEI MUNICIPAL"
606,253,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DEFINIÇÃO DE TABELA REMUNERATÓRIA EM SUBSTITUIÇÃO AO ANEXO II DA LEI N. 039/2012.",2026,"LEI MUNICIPAL"
605,252,2026-03-11,"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
588,251,2025-12-31,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
587,250,2025-12-31,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
586,249,2025-12-31,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
572,248,2025-08-14,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A VIABILIZAÇÃO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS) PARA FAMÍLIAS DA FAIXA URBANO 1, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
571,247,2025-08-14,"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “AUTISMO NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
570,246,2025-08-14,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL JERONIMO PINHEIRO, NO POVOADO ROSILÂNDIA, PARA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (ANTÔNIO HENRIQUE).",2025,"LEI MUNICIPAL"
416,245,2025-04-30,"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO  E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE  GOVERNADOR NEWTON BELLO E CONTÉM OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
415,244,2025-04-30,"O Executivo Municipal fica autorizado a  proceder à abertura de crédito adicional  especial no exercício financeiro de 2025  destinado à retomada da construção  Creche Proinfância Tipo B localizada na  travessa do Bacuri na Rua do Aeroporto,  bairro Centro, objeto do termo de  compromisso FNDE n. 168195/2024, com  base na Lei Federal nº 14.133/2021. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
411,243,2025-04-14,"ALTERA A LEI Nº 229, DE 13 DE JUNHO DE 2024.",2025,"LEI MUNICIPAL"
410,242,2025-04-14,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20º, DA LEI MUNICIPAL Nº  138/2018 QUE ""DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NEWTON BELLO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS "".",2025,"LEI MUNICIPAL"
409,241,2025-04-14,"Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos, empregos e  funções da Câmara Municipal de Governador Newton Bello-MA,  nos termos dos Art. 37, inciso X, e Art. 51, inciso IV, da  Constituição Federal, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
104,240,2025-02-27,"Dispõe sobre reajuste salarial aos profissionais do Magistério efetivo do Município de Governador Newton Bello e definição de tabela remuneratória em substituição ao Anexo II da Lei n. 039/2012.",2025,"LEI MUNICIPAL"
632,178,2025-01-15,"ATUALIZA OS VALORES REFERÊNCIAS DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
550,238,2024-12-03,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, NOS TERMOS DOS ART. 37, INCISO X, E ART. 51, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
549,237,2024-12-03,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL EDSON LOBÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR SEBASTIÃO SIQUEIRA DE ARAÚJO PUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
548,236,2024-12-03,"CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2024,"LEI MUNICIPAL"
547,235,2024-12-03,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ PARA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEVI GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2024,"LEI MUNICIPAL"